Aviso de Audiência Pública 2019


A Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com as disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n° 08/97, Terceira Subcláusula da Cláusula Quinta, e na Resolução n° 830/2018-ANEEL, de 23/10/2018, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de: 
 
•      Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;
•      Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;
•      Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;
•      Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;
•      Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
•      Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela COSERN.

Ressaltamos que a legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,4% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, as iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética-PEE, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).  

Durante o ano de 2018, a Cosern investiu R$ 3.940.369,60 em seu Programa de Eficiência Energética. A empresa tem alcançado resultados significativos nas ações, que se direcionam ao segmento residencial (especialmente o baixa renda), Industrial e Educativo. No ano de 2018, foram concluídos 05 projetos que resultaram em economia de energia de 21.253,72 MWh/ano e redução na demanda de ponta de 4.816,57 kW. Encontra-se disponível na conta de eficiência energética em dezembro de 2018 o saldo de R$ 13.193.288,26.

Destacamos a realização de uma Chamada Pública de Projetos em maio de 2018, para as Tipologias Poder Público, Industrial e Residencial. Em março de 2019, a Cosern lançará uma nova Chamada Pública de Projetos de eficiência energética com recurso previsto a ser disponibilizado da ordem de R$ 7.800,000,00. Estão previstas para essa chamada, as tipologias Poder Público, Industrial e Residencial e a divulgação do resultado deverá acontecer em julho de 2019.  

As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico eficiencia@neoenergia.com ou postal: Rua Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal – RN – CEP 59025-250.