A Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com as disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n° 08/97, Terceira Subcláusula da Cláusula Quinta, e na Resolução n° 830/2018-ANEEL, de 23/10/2018, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de:
· Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;
· Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;
· Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;
· Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;
· Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
· Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela COSERN.
Ressaltamos que a legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,4% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, as iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética-PEE, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Durante o ano de 2019, a Cosern investiu R$ 5.627.326,44 em seu Programa de Eficiência Energética. A empresa tem alcançado resultados significativos nas ações, que se direcionam ao segmento residencial (especialmente o baixa renda), Industrial e Educativo. No ano de 2019, foram concluídos 5 (cinco) projetos que resultaram em economia de energia de 5,6 GWh/ano e redução na demanda de ponta de 1,03 MW. Em dezembro de 2019, o saldo disponível na conta de eficiência energética era de R$ 13.682.826,31.
Destacamos a realização de duas Chamadas Públicas de Projetos em 2019 (março e outubro), para as tipologias Poder Público, Industrial e Residencial. Em abril de 2020, a Cosern lançará uma nova Chamada Pública de Projetos de eficiência energética com recurso previsto a ser disponibilizado da ordem de R$ 3 milhões. Estão previstas para essa chamada, as tipologias Poder Público, Industrial e Residencial e a divulgação do resultado deverá acontecer em agosto de 2020.
As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico eficiencia@neoenergia.com ou postal: Rua Mermoz, 150, Cidade Alta, Natal – RN – CEP 59025-250.
(30/04/2020) Importante: Em função de estudos que a ANEEL está realizando para mitigar os efeitos da pandemia do COVID-19 no setor elétrico, bem como das importantes medidas relativas ao isolamento social, a COSERN informa que suspendeu por tempo indeterminado o lançamento da Chamada Pública de Projetos previsto para hoje.